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Plano Gold{{totalManutencaoGold}} / mês + Taxa de Adesão
  • Quantidade de Diárias Anuais 7
  • Pessoas por apartamento até 3
  • Tipo de Acomodação Standard
  • Utilização na alta e baixa temporada
  • Conversão de Diárias em serviços turisticos
  • Utilização das diárias em 24 meses
  • Cessão de Diárias para terceiros
  • Benefícios, Descontos e Vantagens Exclusivos
  • Programa de Pontos
  • Café da Manhã
  • Utilização da Rede Conveniada
  • Utilização da Rede Credenciada
  • Utilização da Rede Plus
  • Utilização da Rede Internacional
  • Tarifa Exclusiva Todos os hotéis do Clube
Plano Safira{{totalManutencaoSafira}} / mês + Taxa de Adesão
  • Quantidade de Diárias Anuais 5
  • Pessoas por apartamento até 3
  • Tipo de Acomodação Standard
  • Utilização na alta e baixa temporada
  • Conversão de Diárias em serviços turisticos
  • Utilização das diárias em 24 meses
  • Cessão de Diárias para terceiros
  • Benefícios, Descontos e Vantagens Exclusivos
  • Programa de Pontos
  • Café da Manhã
  • Utilização da Rede Conveniada
  • Utilização da Rede Credenciada
  • Utilização da Rede Plus
  • Utilização da Rede Internacional
  • Tarifa Exclusiva Apenas na Rede Conveniada
  Plano Gold {{totalManutencaoGold}} / mês + Taxa de Adesão Plano Safira {{totalManutencaoSafira}} / mês + Taxa de Adesão
Quantidade de Diárias Anuais 7 5
Pessoas por apartamento até 3 até 3
Tipo de Acomodação Standard Standard
Utilização na alta e baixa temporada
Conversão de Diárias em serviços turisticos
Utilização das diárias em 24 meses
Cessão de Diárias para terceiros
Benefícios, Descontos e Vantagens Exclusivos
Programa de Pontos
Café da Manhã
Utilização da Rede Conveniada
Utilização da Rede Credenciada
Utilização da Rede Plus
Utilização da Rede Internacional
Tarifa Exclusiva Sim, em todos os hotéis do Clube Sim, apenas na Rede Conveniada
 

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{{avisoCpf}} Indicação Inválida! Favor verificar. Saiba Mais sobre o Associado Indicador
O Associado Indicador é a pessoa que pertence ao Clube de Férias e apresentou o Clube para você. Quando informado o CPF, o Associado Indicador participa da campanha Indique e Ganhe vigente.
Consulte detalhes no link:
http://rdcindiqueganhe.com.br/IndiqueGanhe/Campanha.
Agente Invalido Saiba Mais sobre o Agente de Vendas
O código do Agente de Venda se refere a um Representante ou Vendedor do Clube de Férias que apresentou o Clube para você. Ele deve informar o código de venda para inserir no momento da compra do Plano.
Dados de Pagamento
{{avisoDataInvalida}} {{avisoCodigoInvalidoMoeda}} Saiba Mais sobre o Código Promocional
O Código Promocional está vinculado a promoções no Clube de Férias. Se você recebeu algum código promocional, informe no preenchimento da compra do Plano.
{{associate.msgPromocaoAdesao}} (código {{associate.codigoCampanha}}) {{msg.parcelas.valorTotalAdesao | currency:'R$ ': 0 }}

  • 01 Plano 07 05 diárias
  • 02 Planos 14 10 diárias
  • 03 Planos 21 15 diárias
  • 04 Planos 28 20 diárias
Atenção: A escolha da quantidade de planos não altera o valor do Adesão
ATENÇÃO: Não é permitido uma Conta Corrente de Terceiro ou Conta Corrente Jurídica para pagamento do Plano de Férias.
Total Mensal para 0{{msg.plano}} Plano Planos: {{msg.parcelas.valorManutencao_Formatado}}
A cobrança do valor mensal iniciará após o pagamento integral do valor da Adesão.

1
Informe o número do Cartão de Crédito Cartão de Crédito Inválido
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Nome inválido! Verifique o nome impresso no cartão.
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  • Mastercard
  • Visa
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  • Hipercard
  • Elo
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Informe o Banco
Informe a Agência
Tipo de Conta
Informe a Conta Agência ou Conta Inválida

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Termos de Aceitação:

RESUMO DO ESTATUTO SOCIAL GOLD

Artigo 1º - A RDC FÉRIAS HOTÉIS E TURISMO, designada neste Estatuto Social também como Clube, é uma associação sem fins econômicos e lucrativos, regida pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.

Artigo 2º - A sede da associação está localizada em São Paulo, Capital, na Avenida Paulista nº 2001, 1º e 9º andares, conjuntos 113 a 122 e 901 a 910, bairro Cerqueira César, CEP 01311-931.

Artigo 4º - O objeto da associação é promover o relacionamento interpessoal de seus associados, proporcionando-lhes descontos e gratuidade de diárias em hotéis próprios ou conveniados, descontos em restaurantes e demais estabelecimentos e serviços de entretenimento, colônias de férias, campings, descontos em passagens aéreas e viagens em geral, a realização de torneios esportivos, exposições artísticas, reuniões sociais e recreativas, organização de excursões e planejamento de viagens.

Artigo 8º - Os Associados Executivos são portadores de um ou mais Planos de Férias, até o limite máximo de quatro, aos quais é facultado, além das demais vantagens relacionadas no artigo quatro, até sete dias de hospedagem em cada ano, em apartamentos do tipo “standard”, com café da manhã nos estabelecimentos onde estiver incluído nas diárias, na forma estabelecida nos Regimentos Internos de cada modalidade de Plano.

Artigo 14º - Os Planos dos Associados Executivos são nominativos e transferíveis. § Primeiro - A transferência dos Planos prevista neste artigo só será efetuada após a prévia aprovação da proposta de subscrição do adquirente pela associação, sendo garantida também nesse caso a qualidade de Associado dessas categorias. § Segundo - Em nenhuma hipótese o Clube fará a recompra de seus Planos ou a devolução de valores pagos na sua aquisição pelos Associados.

Artigo 17º - Os Associados de qualquer categoria, inclusive os fundadores, não respondem, subsidiariamente, nem pessoal, nem patrimonialmente, pelas obrigações contraídas pela associação.

Artigo 19º - Os Planos de Associados serão emitidos mediante assinatura ou chancela impressa de dois Diretores e terão validade após o pagamento integral das parcelas de subscrição, além do transcurso do prazo regulamentar de sessenta dias da mesma subscrição.

Artigo 20º - O candidato a Associado, ao assinar a proposta, compromete-se a cumprir fielmente e a fazer seus dependentes cumprirem todas as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno do Plano adquirido e orientações do Manual de Orientação ao Associado.

Artigo 22º - São considerados dependentes do Associado seu cônjuge, seus filhos menores de 18 anos, bem como aqueles que, a critério da Diretoria, adquirirem essa condição. Para a utilização das diárias o Associado poderá indicar, de cada vez, apenas duas ou três pessoas para cada estadia, de acordo com o máximo estabelecido para cada categoria de Associado. Quando o Associado Titular não estiver presente na reserva, deverá indicar, por escrito, os seus dependentes que utilizarão as diárias.

RESUMO DO REGIMENTO INTERNO GOLD/PREMIUM

Art. 1º - Este Regimento Interno regulamenta o funcionamento do Plano de Férias e estabelece normas de relacionamento previstas no Estatuto para o perfeito entrosamento do Clube de Férias com seus Associados.

Art. 2º - Com vistas a dispor de locais para atender ao objeto social, a associação poderá efetivar contratos de locação, comodatos ou convênios, para uso dos Associados, com pessoas físicas ou jurídicas, nos ramos de hotelaria, turismo e entretenimento. § Único: O Clube manterá sempre relação dos estabelecimentos das Redes Preferencial, Conveniada, Credenciada e Plus, para cada categoria de Associado, com informações sobre os serviços disponíveis em cada um deles e o regime da reserva, e no caso dos hotéis ou outros equipamentos de hospedagem, se o regime é com ou sem café da manhã, meia pensão (uma refeição obrigatória), pensão completa (duas refeições obrigatórias) ou outros regimes praticados.

Art. 5º - Os Associados Gold/Premium são portadores de um ou mais Planos dessa categoria, até o limite máximo de quatro, aos quais é facultado, além das demais vantagens relacionadas no artigo 6º, até sete (7) dias de hospedagem em cada ano, conforme estabelecido neste Regimento Interno. § Primeiro - A faculdade de utilização das diárias de que trata o artigo quinto, será exercida em uma só vez ou em dois períodos de 3 + 4 diárias quando em alta temporada e feriados prolongados ou, ainda, em baixa temporada (considerado sempre o local do destino), também em períodos com o mínimo de duas diárias, em um apartamento para cada Plano. § Segundo – As faculdades previstas nos artigos 5º, 6º e 7º, somente serão reconhecidos no caso do Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, quando a reserva for efetuada dentro do Calendário Anual de Reserva exposto no §1º do art. 10º, e segundo as cotas mensais de diárias contratadas pela RDC Férias com cada Hotel ou estabelecimento conveniado, no período escolhido pelo Associado.

PRINCIPAIS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS GOLD/PREMIUM

Art. 6º - São direitos dos Associados Gold/Premium: a) Hospedagem de sete (7) diárias, com café da manhã nos estabelecimentos onde este estiver incluído na diária, para cada período de 12 meses, em UM apartamento do tipo Standard para até três (3) pessoas, em hotéis das Redes Preferencial e Conveniada, que tenham essa disponibilidade; b) Permuta das sete (7) diárias para até três (3) pessoas, em hotéis da Rede Conveniada ou Preferencial, por hospedagem de cinco (5) diárias, com o café da manhã nos estabelecimentos onde este estiver incluído na diária, para cada período de 12 meses, em UM (1) apartamento tipo “Standard”, para até duas (2) pessoas, em hotéis da Rede Credenciada, nas principais capitais e cidades turísticas do Brasil, em qualquer época dentro do período de utilização de seu Plano; c) Hospedagem de sete (7) diárias, com café da manhã nos estabelecimentos onde este estiver incluído na diária, para cada período de 12 meses, em UM (1) apartamento tipo “Standard”, para até duas (2) pessoas, em hotéis da Rede Plus, nas principais capitais e cidades turísticas do Brasil, em qualquer época dentro do período de utilização de seu Plano, pagando previamente a RDC Férias o diferencial entre a tarifa média de cobertura do Plano e a Tarifa Exclusiva para o Associado naquele hotel, assim como as refeições, cama extra quando houver possibilidade de acomodação no hotel escolhido, ou outros regimes especiais de alimentação e/ou estadia, quando incluídas nas diárias; d) Usufruir os descontos da Tarifa Exclusiva RDC para hospedagens nos hotéis conveniados, além das diárias do Plano e com diárias pagas pelo Associado, em qualquer tipo de viagem, de turismo ou negócio, em qualquer época do ano, bastando que as reservas sejam previamente efetuadas através da Central de Reservas e obedecidos os prazos previstos no calendário de reservas; e) Descontos e tarifas especiais em passagens aéreas, viagens em geral, locadoras de automóveis e outros estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços conveniados no ramo de lazer e entretenimento; f) (Omissis) g) (Omissis) h) Usufruir as promoções da Rede de Hotéis, no decorrer do ano, fora das temporadas de férias, feriados prolongados e eventos especiais, como cortesias de diárias, refeições, drinks de boas-vindas, etc., sendo tal fato, no entanto, mera liberalidade dos estabelecimentos conveniados, sem que importe em obrigações extras e contratuais do Clube; i) Ceder a utilização de hospedagem com diárias do Plano aos seus dependentes ou a terceiros, mediante autorização escrita e assinada, onde deverão ser indicados os beneficiários, respondendo o Associado, neste caso, por todas as obrigações e deveres para com a associação, estabelecidas neste Regimento Interno e no Estatuto Social; j) (Omissis)

Art. 7º - (Omissis) § Primeiro - (Omissis) § Segundo - Opcionalmente, os Associados do Plano Gold/Premium poderão ainda permutar as sete (7) diárias anuais pelo mesmo número de diárias, em hotéis Conveniados da Rede Internacional, sujeitos, nesse caso, a condições especiais, mencionadas no Manual de Orientação ao Associado, de acordo com o hotel ou o país escolhido, e ao limite de responsabilidade do Clube de um teto de valor pré-determinado para cada diária, por apartamento/dia. § Terceiro – Para utilização de suas diárias na Rede Plus de hotéis, o Associado deverá pagar, previamente a RDC Férias, o diferencial entre a tarifa média de cobertura do Plano e a Tarifa Exclusiva do Associado contratada com o hotel, assim como as refeições, cama extra quando houver a possibilidade de acomodação no hotel escolhido ou outros regimes especiais de alimentação e/ou estadia, quando incluídas nas diárias, podendo fazê-lo em uma só vez ou em dois períodos de 3 + 4 diárias.

Art. 8º - A faculdade de utilização das diárias anuais inicia-se no período aquisitivo inicial, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da quitação do Plano e após o transcurso do prazo mínimo de sessenta dias de seu cadastramento, encerrando-se no último dia do décimo segundo mês de pagamento da Taxa de Manutenção, respeitados sempre os prazos para as reservas dispostos no “Calendário de Reservas”. A partir do décimo segundo mês, a cada período de 12 meses, será facultada a utilização de até sete (7) diárias de hospedagem, na forma estabelecida por este Regimento Interno.

Art. 9º - As diárias não utilizadas pelo Associado, até o final de cada período aquisitivo anual, não poderão ser transferidas para o período subsequente, sendo considerado como desistência do Associado da opção de utilização, salvo em casos especiais, como previsto nesse Regimento Interno e/ou Manual de Orientação ao Associado. § Único - Na hipótese do Associado Gold/Premium não utilizar as diárias anuais da faculdade prevista neste Regimento Interno e nos Estatutos, até o final de cada período aquisitivo, poderá receber um bônus das diárias não utilizadas para ser usado, exclusivamente no período aquisitivo seguinte, em Baixa Temporada, em qualquer hotel parceiro. As diárias bonificadas não são cumulativas.

Art. 10º - Os Associados solicitarão as reservas para utilização das diárias previstas em seus Planos, através do pedido à Central de Reservas do Clube e o pagamento prévio das refeições, caso o Hotel escolhido pelo Associado adote regime de meia pensão, pensão completa, All Inclusive ou outros serviços tais como, ceias em períodos especiais, ingressos a parques, SPAS, como tantos outros, também incluídos nas diárias ou pacotes, cujos valores serão informados pela Central de Reservas. § Primeiro - As reservas de hospedagem das diárias deverão ser solicitadas de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Reservas, divulgado também na revista Férias & Lazer, no Manual de Orientação do Associado, no site www.rdcferias.com.br e em todos “Informativos” do Clube, devendo o Associado indicar sempre, pelo menos, três opções de cidades e hotéis. § Segundo - As faculdades previstas no artigo oito, somente serão reconhecidas no caso do Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, segundo as cotas mensais de diárias autorizadas pela RDC Férias a cada Hotel ou estabelecimento conveniado, no período escolhido pelo Associado. § Terceiro - A RDC Férias não se responsabiliza por qualquer atraso ou perda de oportunidade de reserva por parte do Associado. Caso não haja vagas em nenhuma das três opções de cidades e hotéis requisitados, serão sugeridas ao Associado as opções “lista de espera” ou “hospedagem em outras localidades”, ficando a seu critério e conveniência aceitá-las.

Calendário de Reservas
Solicitar ou alterar reservas Início do período de hospedagem
Janeiro Abril
Fevereiro Maio
Março Junho
Abril Julho
Maio Agosto
Junho Setembro
Julho Outubro
Agosto Novembro
Setembro Dezembro
Outubro Janeiro
Novembro Fevereiro
Dezembro Março

Art. 12º - No caso de exigências contratuais extraordinárias por parte dos hotéis Conveniados, em datas ou eventos especiais, o Associado se obrigará, no caso de escolher algum desses hotéis, à aceitação das condições fixadas por eles e ao pagamento de custos extras das estadias, como por exemplo: a) Número mínimo de diárias para a reserva, com entradas e saídas já estabelecidas, ou módulos de três, quatro ou sete diárias; b) Fixação de períodos para as reservas: de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta; c) O pagamento antecipado a RDC Férias de serviços já incluídos no valor da diária do hotel escolhido. § Primeiro – Em datas especiais como o Réveillon, o Carnaval e os carnavais fora de época, as festas regionais como o Círio de Nazaré em Belém, o Grande Prêmio de Fórmula 1 em São Paulo e o São João no Nordeste, dentre outras de conhecimento público e notório, em função da grande elevação das tarifas praticadas pelos hotéis, o Associado estará sujeito ao pagamento de um diferencial entre a Tarifa contratada para o restante do ano e o valor do pacote estabelecido pelo hotel para esses eventos. § Segundo – Valores tais como: cama extra, refeições, diárias e outros custos incluídos no valor da diária deverão ser pagos a RDC Férias conforme segue, caso contrário, a reserva poderá ser cancelada: - Reserva confirmada com pagamento via depósito bancário: o depósito deverá ser feito pelo Associado até cinco (5) dias após sua confirmação; - Pagamento no cartão de crédito: até cinco (5) dias após sua confirmação; - Reservas com pré-pagamento: o depósito deverá ser feito pelo Associado até cinco (5) dias após a solicitação da reserva. Nesse caso, a reserva apenas será solicitada ao hotel com a comprovação do depósito realizado pelo Associado. Se a reserva não for confirmada, o Clube fará a devolução do valor ao Associado. § Terceiro – Nos períodos de alta temporada (de 15/12 até pós-carnaval e no mês de julho) as reservas devem ser solicitadas respeitando os módulos de três, quatro ou sete diárias, de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta, módulos que são estabelecidos pela RDC Férias com o objetivo de atender o maior número de reservas por apartamento e evitar o pagamento de eventuais “janelas” de uma ou duas diárias entre duas reservas.

Art. 13º - As solicitações de alterações e/ou cancelamentos de reservas deverão ser feitas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando se tratar de reservas para períodos de alta temporada e feriados e de 20 (vinte) dias na baixa temporada, antes da data prevista para o início da hospedagem no hotel. Reservas com pré-pagamento ao hotel, como é o caso, por exemplo, dos pacotes de Réveillon e Carnaval, não poderão ser alteradas ou canceladas, uma vez que o hotel cobrará “no-show” integral das diárias, assim como outros valores que estiverem inclusos, tais como refeições, cama extra, adicionais dos hotéis da Rede “Plus”, etc. § Primeiro - Em caso de desistência da reserva por parte do Associado, não comunicada com antecedência mínima prevista neste artigo ou de seu não comparecimento ao hotel ou a outros locais de prestadores de serviços na data inicial de sua reserva, ou ainda, no caso da saída do hotel antes do término da reserva, implicará na perda das diárias ou serviços reservados, como se utilizadas fossem. § Segundo – Em razão dos custos operacionais decorrentes, será gratuita uma (1) solicitação de alteração e um (1) cancelamento por reserva, quando efetuado dentro dos prazos previstos neste regimento, sujeitando-se as demais ao pagamento de taxa operacional que será fixada pela Diretoria.

Art. 18º - Ao aderir a um Plano, com o pagamento de todas as parcelas de seu valor, o Associado se obriga, mensalmente, a pagar uma Taxa de Manutenção, cujo valor será fixado pela Diretoria Executiva. § Primeiro - Para pagamento do consórcio de hotéis, cujas diárias variam de acordo com as diversas épocas e eventos do ano, e dos demais custos de funcionamento do Clube, os valores das Taxas de Manutenção são fixadas com base em cálculo matemático e mutualista, levando-se em conta os preços e as projeções dos valores dos benefícios, serviços e equipamentos colocados à disposição dos Associados, a frequência de utilização desses serviços, as carências, os limites, o custo administrativo e a carga tributária incidente sobre as operações dos Clubes de Férias. § Segundo – As alterações dessas variantes de formação do custo dos benefícios e serviços, especialmente no tocante a elevações das tarifas dos hotéis e estabelecimentos conveniados ou outros serviços de turismo que façam parte desses benefícios, ensejarão a fixação de novos valores da Taxa de Manutenção mensal a serem absorvidos pelos Associados. § Terceiro - Os Associados serão informados pelo Clube do valor mensal da Taxa da Manutenção pela revista Férias & Lazer, pelo site www.rdcferias.com.br, por correspondência eletrônica ou outros meios de comunicação ou, ainda, através dos sistemas de cobrança convencionais, como os débitos em conta-corrente bancária.

Art. 19º - O pagamento da Taxa de Manutenção do Clube será mensal e a data de seu vencimento será adotada opcionalmente para um dos dias 10, 20 ou 30, no caso de cobrança por débito em conta-corrente bancária. § Primeiro – O Clube poderá utilizar, mensalmente, sempre com prévia autorização do Associado, quaisquer sistemas para a cobrança das parcelas de Adesão do Plano e da Taxa de Manutenção Mensal, especialmente o sistema de débito em conta-corrente bancária. § Segundo - Se o Associado, eventualmente, não receber a cobrança mensal, seja qual for o sistema adotado, deverá entrar em contato imediato com a Central de Relacionamento para receber instruções, devendo efetuar o pagamento através de depósito bancário, evitando, desta forma, encargos moratórios e a suspensão dos benefícios oferecidos pelo Clube, que perdurará até a regularização do débito. § Terceiro – Caso não receba a Taxa de Manutenção em aberto até o final do mês de seu vencimento, o Clube encaminhará, automaticamente, para cobrança juntamente com a taxa do mês seguinte, com os acréscimos previstos. § Quarto - O pagamento da Taxa de Manutenção mensal, após o vencimento, sujeitará o Associado à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre as importâncias devidas. § Quinto - O não pagamento de três taxas mensais e consecutivas poderá implicar no cancelamento do Plano, a critério da Diretoria, independente de notificação judicial ou extrajudicial, revertendo os valores já pagos pelo Associado em favor do patrimônio da associação. § Sexto - Após a utilização de parte ou da totalidade das diárias, o Associado será obrigado a manter o pagamento da Taxa de Manutenção, até que complete 12 meses do período aquisitivo correspondente, mesmo que solicite o cancelamento de seu Plano, ou efetuar o pagamento total da dívida à vista, com o imediato cancelamento do Plano. § Sétimo - No caso do Associado solicitar cancelamento de seu Plano, mesmo sem utilização das diárias que lhe são facultadas naquele período aquisitivo, perderá a favor do patrimônio do Clube todos os valores acaso já pagos, não sendo devolvidas as Taxas de Adesão e Manutenção, que foram utilizadas para custeio dos benefícios colocados à disposição pelo Clube durante o período de sua filiação, segundo cálculo matemático e mutualista.

VERSÃO JULHO/2017

RESUMO DO REGULAMENTO INTERNO PLANO +FÉRIAS SAFIRA

Artigo 1º - A RDC FÉRIAS HOTÉIS E TURISMO, designada neste Estatuto Social também como Clube, é uma associação sem fins econômicos e lucrativos, regida pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.

Artigo 2º - A sede da associação está localizada em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Manoel Coelho, nº 600 - salas 204 e 205, centro, CEP 09510-101.

Artigo 4º - O objeto da associação é promover o relacionamento interpessoal de seus associados, proporcionando-lhes descontos e gratuidade de diárias em hotéis próprios ou parceiros, descontos em restaurantes e demais estabelecimentos e serviços de entretenimento, colônias de férias, campings, descontos em passagens aéreas e viagens em geral, a realização de torneios esportivos, exposições artísticas, reuniões sociais e recreativas, organização de excursões e planejamento de viagens.

Artigo 14º - Os Planos dos Associados são nominativos e transferíveis. § Primeiro - A transferência dos Planos prevista neste artigo só será efetuada após a prévia aprovação da proposta de subscrição do adquirente pela associação, sendo garantida também nesse caso a qualidade de Associado dessas categorias. § Segundo - Em nenhuma hipótese o Clube fará a recompra de seus Planos ou a devolução de valores pagos na sua aquisição pelos Associados.

Artigo 17º - Os Associados de qualquer categoria, inclusive os fundadores, não respondem, subsidiariamente, nem pessoal, nem patrimonialmente, pelas obrigações contraídas pela associação.

Artigo 19º - Os Planos de Associados serão emitidos mediante assinatura ou chancela impressa de dois Diretores e terão validade após o pagamento integral das parcelas de subscrição, além do transcurso do prazo regulamentar de sessenta dias da mesma subscrição.

Artigo 20º- O candidato a Associado, ao assinar a proposta, compromete-se a cumprir fielmente e a fazer seus dependentes cumprirem todas as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno do Plano adquirido e orientações do Manual de Orientação ao Associado.

Artigo 22º São considerados dependentes do Associado seu cônjuge, seus filhos menores de 18 anos, bem como aqueles que, a critério da Diretoria, adquirirem essa condição. Para a utilização das diárias o Associado poderá indicar, de cada vez, apenas duas ou três pessoas para cada estadia, de acordo com o máximo estabelecido para cada categoria de Associado. Quando o Associado Titular não estiver presente na reserva, deverá indicar, por escrito, os seus dependentes que utilizarão as diárias.

RESUMO DO REGIMENTO INTERNO PLANO SAFIRA

Art. 1º- Este Regimento Interno regulamenta o funcionamento do Plano de Férias Safira e estabelece normas de relacionamento previstas no Estatuto para o perfeito entrosamento do Clube de Férias com seus Associados.

Art. 2º - Com vistas a dispor de locais para atender ao objeto social, a associação poderá efetivar contratos de locação, comodatos ou convênios, para uso dos Associados, com pessoas físicas ou jurídicas, nos ramos de hotelaria, turismo e entretenimento. § Único: O Clube manterá sempre a relação dos hotéis parceiros da Rede Conveniada, com informações sobre os serviços disponíveis em cada um deles e o regime da reserva, se o regime é com ou sem café da manhã, meia pensão (uma refeição obrigatória), pensão completa (duas refeições obrigatórias), ou outros regimes praticados.

Art. 5º - Os Associados Safira são portadores de um ou mais Planos dessa categoria, até o limite máximo de quatro, aos quais é facultado, além das demais vantagens relacionadas no artigo 6º, até 5 (cinco) dias de hospedagem por plano, em cada ano, conforme estabelecido neste Regimento Interno. § Primeiro - A faculdade de utilização das diárias de que trata o artigo quinto, será exercida em uma só vez ou em 02 períodos com o mínimo de 03 diárias, quando em Alta Temporada, exceto nos pacotes de feriados prolongados, ou ainda, em Baixa Temporada (considerado sempre o local de destino), em períodos com o mínimo de 02 (duas) diárias, em um (01) apartamento para cada Plano. § Segundo – As faculdades previstas nos artigos 5º, 6º e 7º somente serão reconhecidos no caso de o Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, quando a reserva for efetuada dentro do Calendário Anual de Reserva exposto no §1º do art. 10º, e segundo as cotas mensais de diárias contratadas pela RDC Férias com estabelecimentos parceiros, no período escolhido pelo Associado.

PRINCIPAIS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS SAFIRA

Art. 6º - São direitos dos Associados SAFIRA:

a) Hospedagem de 5 (cinco) diárias, com café da manhã nos estabelecimentos em que estiver incluso na diária, para cada período de 12 meses, em 1 (um) apartamento do tipo Standard para até três pessoas, em hotéis parceiros da Rede Conveniada que tenham essa possibilidade.

b) Usufruir dos descontos da Tarifa Exclusiva RDC para hospedagens além das diárias do Plano nos hotéis parceiros da Rede Conveniada, com diárias pagas pelo Associado, em qualquer tipo de viagem, de turismo ou negócio, bastando que as reservas sejam previamente efetuadas por meio da Central de Reservas e obedecidos os prazos previstos no Calendário Anual de Reservas.

c) Usufruir das promoções dos hotéis parceiros da Rede Conveniada no decorrer do ano, fora das temporadas de férias, feriados prolongados e eventos especiais, como cortesias de diárias, refeições, “drinks” de boas-vindas, etc., sendo tal fato, no entanto, mera liberalidade dos estabelecimentos parceiros conveniados, sem que importe em obrigações extras e contratuais do Clube;

d) Ceder a utilização de hospedagem aos seus dependentes ou a terceiros, mediante autorização escrita e assinada, onde deverão ser indicados os beneficiários, respondendo o Associado, neste caso, por todas as obrigações e deveres para com a associação estabelecidas neste Regimento Interno e no Estatuto Social;

e) Solicitar reservas via telefone ou internet, recebendo o voucher por e-mail ou por meio da área restrita ao Associado, com toda a comodidade e segurança;

f) Usufruir dos serviços da Central de Reservas e da Central de Relacionamento para reservas, informações e serviços de interesse do Associado;

g)Utilizar a Agência Preferencial do Associado, a RDC Viagens, com condições especiais em passagens aéreas, locação de veículos e pacotes turísticos, um benefício disponível ao Associado a partir do cadastramento do Plano no sistema RDC Férias;

h) Converter o valor relativo às 12 (doze) manutenções do período vigente para o pagamento de passagens aéreas ou de outros serviços na agência RDC Viagens, desde que o Associado tenha pagado, no mínimo, 6 (seis) taxas de manutenção do período em vigor. Na conversão, o valor é reduzido com a cobrança da taxa de administração. Se houver diferença a cobrir, o valor correspondente deve ser pago pelo Associado. No caso de cancelamento da passagem aérea, após descontadas as multas, as diárias correspondentes serão reintegradas ao Plano no mesmo período aquisitivo do qual foram descontadas.

i)Solicitar ao Clube informações sobre hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos de entretenimento conveniados, localizados em todo o território nacional;

j) Se beneficiar de descontos em restaurantes, passagens aéreas, viagens em geral, locadoras de automóveis e outros estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços conveniados no ramo de lazer e entretenimento.

k) Participar, na forma estabelecida pela Diretoria, das atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas promovidas pelo Clube de Viagens;

Art. 7º - A faculdade de utilização das diárias anuais inicia-se no período aquisitivo inicial, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da quitação do Plano e após o transcurso do prazo mínimo de 60 dias de seu cadastramento, encerrando-se no último dia do décimo segundo mês de pagamento da Taxa de Manutenção, respeitados sempre os prazos para as reservas dispostos no “Calendário Anual de Reservas”. A partir do décimo segundo mês, a cada período de 12 meses, será facultada a utilização de até 5 (cinco) diárias de hospedagem, na forma estabelecida por este Regimento Interno.

Art. 8º - As diárias não utilizadas pelo Associado, até o final de cada período aquisitivo anual, não poderão ser transferidas para o período subsequente, sendo considerado como desistência do Associado da opção de utilização, salvo em casos especiais, como previsto nesse Regimento Interno e/ou Manual de Orientação ao Associado. § Único - Na hipótese de o Associado Safira não utilizar as diárias anuais da faculdade prevista neste Regimento Interno e nos Estatutos, até o final de cada período aquisitivo, poderá receber um bônus das diárias não utilizadas para ser usado, exclusivamente no período aquisitivo seguinte, em Baixa Temporada, em qualquer hotel parceiro da rede Conveniada. As diárias bonificadas não são cumulativas.

Art. 9º - Os Associados solicitarão as reservas para utilização das diárias previstas em seus Planos, através do pedido à Central de Reservas do Clube e o pagamento prévio das refeições, caso o Hotel escolhido pelo Associado adote regime de meia pensão, pensão completa, ou outros serviços tais como, ceias em períodos especiais, ingressos a parques, Spas, como tantos outros, também incluídos nas diárias ou pacotes, cujos valores serão informados pela Central de Reservas. § Primeiro - As reservas de hospedagem das diárias deverão ser solicitadas de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Anual de Reservas divulgado também na revista Férias & Lazer, no Manual de Orientação ao Associado, no site www.rdcferias.com. br e em todos “Informativos” do Clube, devendo o Associado indicar sempre, pelo menos, 3 (três) opções de cidades-destino e de hotéis. § Segundo - As faculdades previstas no artigo sétimo, somente serão reconhecidas no caso de o Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, segundo as cotas mensais de diárias autorizadas pela RDC Férias a cada Hotel ou estabelecimento parceiro, no período escolhido pelo Associado. § Terceiro - A RDC Férias não se responsabiliza por qualquer atraso ou perda de oportunidade de reserva por parte do Associado. Caso não haja vagas em nenhuma das 3 opções de cidades e hotéis requisitados, serão sugeridas ao Associado as opções “lista de espera” ou “hospedagem em outras localidades”, ficando a seu critério e conveniência aceitá-las.

Calendário de Reservas
Solicitar ou alterar reservas Início do período de hospedagem
Janeiro Abril
Fevereiro Maio
Março Junho
Abril Julho
Maio Agosto
Junho Setembro
Julho Outubro
Agosto Novembro
Setembro Dezembro
Outubro Janeiro
Novembro Fevereiro
Dezembro Março

Art. 10º - No caso de exigências contratuais extraordinárias por parte dos hotéis parceiros, em datas ou eventos especiais, o Associado se obrigará, no caso de escolher algum desses hotéis, à aceitação das condições fixadas por eles e ao pagamento de custos extras das estadias, como por exemplo: a) Fixação de um número mínimo de diárias para as reservas com entradas e saídas já pré-estabelecidas, como pacotes de Natal, Réveillon, Carnaval, feriados nacionais e regionais, seus prolongamentos e eventos especiais; b) Fixação de períodos para as reservas em períodos de Alta Temporada: de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta; § Primeiro – Em datas especiais como o Réveillon, o Carnaval e os carnavais fora de época, as festas regionais como o Círio de Nazaré em Belém, o Grande Prêmio de Fórmula 1 em São Paulo, São João no Nordeste, Natal Luz em Gramado, dentre outras de conhecimento público e notório, em função da grande elevação das tarifas praticadas pelos hotéis, o Associado estará sujeito ao pagamento de um diferencial entre a Tarifa contratada para o restante do ano e o valor do pacote estabelecido pelo hotel para esses eventos. § Segundo – Valores tais como: cama extra, refeições, diárias extras e outros custos incluídos no valor da diária deverão ser pagos à RDC Férias conforme segue, caso contrário, a reserva poderá ser cancelada:

a) Reserva confirmada com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito, deverá ser feito pelo Associado até 5 (cinco) dias após a confirmação da disponibilidade do hotel;

b) Reservas com pré-pagamento: Deverá ser feito pelo Associado até cinco (5) dias após a solicitação da reserva. Nesse caso, a reserva apenas será solicitada ao hotel com a comprovação do pagamento realizado pelo Associado. Se, posteriormente, a reserva não for confirmada, o Clube fará a devolução do valor ao Associado. § Terceiro – Nos períodos de Alta Temporada (de 1º de dezembro até pós-carnaval e no mês de julho) as reservas devem ser solicitadas respeitando os módulos 3 (três), 4 (quatro) ou 7 (sete) diárias, de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta, módulos que são estabelecidos pela RDC Férias com o objetivo de atender o maior número de reservas por apartamento e evitar o pagamento de eventuais “janelas” de uma ou duas diárias entre duas reservas, com exceção dos pacotes (vide art 10º - a). § Quarto - Caso a reserva pretendida pelo Associado resulte em maior número de diárias que as disponíveis em seu Plano, ele poderá complementar as diárias faltantes utilizando a Tarifa Exclusiva do Associado, efetuando seu pagamento, antecipadamente via Boleto Bancário ou em até 06 parcelas sem juros no cartão de crédito.

Art. 11º - As solicitações de alterações e/ou cancelamentos de reservas deverão ser feitas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando se tratar de reservas para períodos de Alta Temporada e feriados e de 20 (vinte) dias na Baixa Temporada, antes da data prevista para o início da hospedagem no hotel. Reservas com pré-pagamento ao hotel, como é o caso, por exemplo, dos pacotes de Réveillon e Carnaval, não poderão ser alteradas ou canceladas, uma vez que o hotel cobrará “no-show” integral das diárias, assim como outros valores que estiverem inclusos, tais como refeições, cama extra, e outros adicionais dos hotéis parceiros. § Primeiro - Em caso de desistência da reserva por parte do Associado, não comunicada com antecedência mínima prevista neste artigo ou de seu não comparecimento ao hotel ou a outros locais de prestadores de serviços na data inicial de sua reserva, ou ainda, no caso da saída do hotel antes do término da reserva, implicará na perda das diárias ou serviços reservados, como se tivessem sido utilizados. § Segundo – Em razão dos custos operacionais decorrentes, será gratuita 1 (uma) solicitação de alteração e 1 (um) cancelamento por reserva, quando efetuado dentro dos prazos previstos neste regimento, sujeitando-se as demais solicitações ao pagamento de taxa operacional que será fixada pela Diretoria.

Art. 18º - Ao aderir a um Plano, com o pagamento de todas as parcelas de seu valor, o Associado se obriga, mensalmente, a pagar uma Taxa de Manutenção, cujo valor será fixado pela Diretoria Executiva. § Primeiro - Para pagamento do consórcio de hotéis, cujas diárias variam entre si e de acordo com as diversas épocas e eventos do ano, e dos demais custos de funcionamento do Clube, os valores das Taxas de Manutenção são fixadas com base em cálculo matemático e mutualista, levando-se em conta os preços e as projeções dos valores dos benefícios, serviços e equipamentos colocados à disposição dos Associados, a frequência de utilização desses serviços, as carências, os limites, o custo administrativo e a carga tributária incidente sobre as operações dos Clubes de Férias. § Segundo – As alterações dessas variantes de formação do custo dos benefícios e serviços, especialmente no tocante a elevações das tarifas dos hotéis e dos estabelecimentos parceiros ou outros serviços de turismo que façam parte desses benefícios, ensejarão a fixação de novos valores da Taxa de Manutenção mensal a serem absorvidos pelos Associados. § Terceiro - Os Associados serão informados pelo Clube do valor mensal da Taxa da Manutenção pela revista Férias & Lazer, pelo site www.rdcferias.com.br, por correspondência eletrônica ou outros meios de comunicação ou, ainda, através dos sistemas de cobrança convencionais, como os débitos em conta corrente bancária.

Art. 19º - O pagamento da Taxa de Manutenção do Clube será mensal e a data de seu vencimento será adotada opcionalmente para um dos dias 10, 20 ou 30, no caso de cobrança por débito em conta corrente bancária. § Primeiro – O Clube poderá utilizar, mensalmente, sempre com prévia autorização do Associado, quaisquer sistemas para a cobrança das parcelas de Adesão ao Plano e da Taxa de Manutenção Mensal, especialmente o sistema de débito em conta corrente bancária. § Segundo - Se o Associado, eventualmente, não receber a cobrança mensal, seja qual for o sistema adotado, deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Relacionamento para receber instruções, devendo efetuar o pagamento através de boleto bancário ou cartão de crédito, evitando, desta forma, encargos moratórios e a suspensão dos benefícios oferecidos pelo Clube, que perdurará até a regularização do débito. § Terceiro – Caso não receba a Taxa de Manutenção em aberto até o final do mês de seu vencimento, o Clube encaminhará, automaticamente, para cobrança juntamente com a taxa do mês seguinte, com os acréscimos previstos. § Quarto - O pagamento da Taxa de Manutenção mensal, após o vencimento, sujeitará o Associado à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre as importâncias devidas. § Quinto - O não pagamento de 3 (três) taxas mensais e consecutivas poderá implicar no cancelamento do Plano, à critério da Diretoria, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, revertendo os valores já pagos pelo Associado em favor do patrimônio da associação. § Sexto - Após a utilização de parte ou da totalidade das diárias, o Associado será obrigado a manter o pagamento da Taxa de Manutenção, até que complete 12 meses do período aquisitivo correspondente, mesmo que solicite o cancelamento de seu Plano, ou efetuar o pagamento total da dívida à vista, com o imediato cancelamento do Plano. § Sétimo - No caso de o Associado solicitar cancelamento de seu Plano, mesmo sem utilização das diárias que lhe são facultadas naquele período aquisitivo, perderá, a favor do patrimônio do Clube, todos os valores acaso já pagos, não sendo devolvidas as Taxas de Adesão e de Manutenção que foram utilizadas para custeio dos benefícios colocados à disposição pelo Clube durante o período de sua filiação, segundo cálculo matemático e mutualista.

VERSÃO MAIO/2018

RESUMO DO REGULAMENTO INTERNO PLANO +FÉRIAS GOLD

Art. 1º - Este Regulamento Interno estabelece normas de relacionamento entre a Fenag Férias Viagens e Turismo Ltda., administradora do Clube Fenag Férias, e seus clientes/associados.

Art. 2º - Com vistas a dispor de locais para atender ao objeto social, a Fenag Férias poderá efetivar contratos de locação, comodatos ou convênios, para uso dos associados, com pessoas físicas ou jurídicas, nos ramos de hotelaria, turismo e entretenimento. § Único: O Clube manterá sempre relação dos hotéis parceiros das Redes Preferencial, Conveniada, Credenciada e Plus, para cada categoria de Plano, com informações sobre os serviços disponíveis em cada um deles e o regime da reserva, e no caso dos hotéis ou outros meios de hospedagem, se o regime é com ou sem café da manhã, meia pensão (uma refeição obrigatória), pensão completa (duas refeições obrigatórias), All Inclusive, ou outros regimes praticados.

Art. 3º - O Proponente deverá ser plenamente capaz para os atos da vida civil e comercial e gozar de bom conceito social e moral. § Primeiro - O Proponente, pessoa física ou jurídica, ao assinar a Proposta de Adesão, dará expressa anuência para que sejam colhidas informações a seu respeito junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou similares. § Segundo - Caso o proponente não seja aceito pela Fenag Férias, as importâncias pagas serão devolvidas dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à decisão denegatória. Caso esse prazo seja ultrapassado, o valor da restituição será monetariamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Art. 4º - Ao aderir a um ou mais Planos, o proponente autoriza o banco conveniado, na respectiva Proposta de Adesão, a debitar em sua conta-corrente as parcelas devidas pela sua adesão, as Taxas de Manutenção mensais, as despesas adicionais de reservas (artigos 10º, 11º e 12º deste Regulamento Interno) e outras obrigações previstas neste Regulamento Interno.

Art. 5ºOs associados do Plano +Férias Gold são portadores de um ou mais Planos dessa categoria, até o limite máximo de quatro, aos quais é facultado, além das demais vantagens relacionadas no artigo 6º, até 7 (sete) dias de hospedagem em cada ano, conforme estabelecido neste Regulamento Interno. § Primeiro - A faculdade de utilização das diárias de que trata o artigo quinto será exercida em uma só vez ou em dois períodos de 3 + 4 diárias quando em Alta Temporada, exceto nos feriados (vide artigo 12º item a), ou, ainda, em Baixa Temporada (considerado sempre o local do destino), também em períodos com o mínimo de duas diárias, em um apartamento para cada Plano. § Segundo – As faculdades previstas nos artigos 5º, 6º e 7º, somente serão reconhecidas no caso do cliente estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, quando a reserva for efetuada dentro do Calendário Anual de Reserva exposto no §1º do art. 10º, e segundo as cotas mensais de diárias contratadas pela Fenag Férias com estabelecimentos parceiros, no período escolhido pelo Associado.

PRINCIPAIS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS + FÉRIAS GOLD

Art. 6º - São direitos dos Associados + Férias Gold: a) Hospedagem de 7 (sete) diárias, com café da manhã nos estabelecimentos parceiros em que este estiver incluso na diária, para cada período de 12 meses, em 1 (um) apartamento do tipo Standard para até 3 (três) pessoas, em hotéis parceiros das Redes Preferencial e Conveniada, que tenham essa disponibilidade; b) Permuta das 7 (sete) diárias para até 3 (três) pessoas, em hotéis parceiros da Rede Conveniada ou Preferencial, por hospedagem de 5 (cinco) diárias, com o café da manhã nos estabelecimentos parceiros onde este estiver incluído na diária, para cada período de 12 meses, em 1 (um) apartamento tipo “Standard”, para até 2 (duas) pessoas, em hotéis parceiros da Rede Credenciada, nas principais capitais e cidades turísticas do Brasil, em qualquer época dentro do período de utilização de seu Plano; OU c) Hospedagem de 7 (sete) diárias, com café da manhã nos estabelecimentos em que estiver incluso na diária, para cada período de 12 meses, em 1 (um) apartamento tipo “Standard”, para até 2 (duas) pessoas, em hotéis parceiros da Rede Plus, nas principais capitais e cidades turísticas do Brasil, em qualquer época dentro do período de utilização de seu Plano, pagando previamente à Fenag Férias o diferencial entre a tarifa média de cobertura do Plano e a Tarifa Exclusiva para o Associado naquele hotel, assim como as refeições, cama extra, quando houver possibilidade de acomodação no hotel escolhido, ou outros regimes especiais de alimentação e/ou estadia, quando incluídas nas diárias; d) Usufruir dos descontos da Tarifa Exclusiva para hospedagens nos hotéis parceiros, além das diárias do Plano e com diárias pagas pelo Associado, em qualquer tipo de viagem, de turismo ou negócio, em qualquer época do ano, bastando que as reservas sejam previamente efetuadas por intermédio da Central de Reservas RDC e obedecidos os prazos previstos no Calendário de Reservas; e) Condições especiais em viagens em geral, locadoras de automóveis e outros estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços parceiros no ramo de lazer e entretenimento; f) (Omissis) g) (Omissis) h) Usufruir as promoções da Rede de Hotéis Parceiros, no decorrer do ano, fora das temporadas de férias, feriados prolongados e eventos especiais, como cortesias de diárias, refeições, drinks de boas-vindas, etc., sendo tal fato, no entanto, mera liberalidade dos estabelecimentos parceiros, sem que importe em obrigações extras e contratuais do Clube; i) Ceder a utilização de hospedagem com diárias do Plano aos seus dependentes ou a terceiros, mediante autorização escrita e assinada, onde deverão ser indicados os beneficiários, respondendo o Associado, neste caso, por todas as obrigações e deveres para com a Fenag Férias, estabelecidas neste Regulamento Interno; j) (Omissis)

Art. 7º - (Omissis) § Primeiro – (Omissis) § Segundo - Opcionalmente, os Associados do Plano +Férias Gold poderão ainda permutar as 7 (sete) diárias anuais pelo mesmo número de diárias, em hotéis parceiros da Rede Internacional, sujeitos, nesse caso, a condições especiais, mencionadas no Manual de Orientação ao Associado , de acordo com o hotel ou o país escolhido, e ao limite de responsabilidade do Clube de um teto de valor pré-determinado para cada diária, por apartamento/dia. § Terceiro – Para utilização de suas diárias nos hotéis parceiros da Rede Plus, o Associado deverá pagar previamente à FENAG Férias, o diferencial entre a tarifa média de cobertura do Plano e a Tarifa Exclusiva para o Associado contratada com o hotel, assim como as refeições, cama extra quando houver a possibilidade de acomodação no hotel escolhido ou outros regimes especiais de alimentação e/ ou estadia, quando incluídas nas diárias, podendo fazê-lo em uma só vez ou em períodos de 3 + 4 diárias ou ainda em 2+2+3 ou 5+2.

Art. 8º - A faculdade de utilização das diárias anuais inicia-se no período aquisitivo inicial, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da quitação do Plano e após o transcurso do prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de seu cadastramento, encerrando-se no último dia do décimo segundo mês de pagamento da Taxa de Manutenção, respeitados sempre os prazos para as reservas dispostos no “Calendário de Reservas”. A partir do décimo segundo mês, a cada período de 12 meses, será facultada a utilização de até 7 (sete) diárias de hospedagem, na forma estabelecida por este Regulamento Interno.

Art. 9º - As diárias não utilizadas pelo Associado, até o final de cada período aquisitivo anual, não poderão ser transferidas para o período subsequente, sendo considerado como desistência do Associado da opção de utilização, salvo em casos especiais, como previsto nesse Regulamento Interno e/ou Manual de Orientação ao Associado. § Único - Na hipótese do Associado do Plano +Férias Gold não utilizar as diárias anuais da faculdade prevista neste Regulamento Interno, até o final de cada período aquisitivo, poderá receber um bônus das diárias não utilizadas para ser usado, exclusivamente, no período aquisitivo seguinte, em Baixa Temporada, em qualquer hotel parceiro. As diárias bonificadas não são cumulativas.

Art. 10º - Os Associados solicitarão as reservas para utilização das diárias previstas em seus Planos, por meio do pedido à Central de Reservas da RDC Férias e o pagamento prévio das refeições, caso o Hotel escolhido pelo Associado adote regime de meia pensão, pensão completa, All Inclusive ou outros serviços tais como, ceias em períodos especiais, ingressos a parques, SPAS, como tantos outros, também incluídos nas diárias ou pacotes, cujos valores serão informados pela Central de Reservas RDC. § Primeiro - As reservas de hospedagem das diárias deverão ser solicitadas de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Reservas, divulgado também na revista Férias & Lazer, no Manual de Orientação ao Associado , no site www.rdcferias.com.br e em todos “Informativos” do Clube, devendo o Associado indicar sempre, pelo menos, 3 (três) opções de cidades-destino e de hotéis. As reservas apenas serão acatadas para o máximo de 4 (quatro) apartamentos por CPF e por período, seja na Alta, na Baixa ou nos pacotes de feriados e eventos especiais. § Segundo - As faculdades previstas no artigo oitavo, somente serão reconhecidas no caso do Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, segundo as cotas mensais de diárias autorizadas pela Fenag Férias a cada Hotel ou estabelecimento parceiro, no período escolhido pelo Cliente. § Terceiro - A Fenag Férias não se responsabiliza por qualquer atraso ou perda de oportunidade de reserva por parte do Associado. Caso não haja vagas em nenhuma das 3 opções de cidades e de hotéis requisitados, serão sugeridas ao Associado as opções “lista de espera” ou “hospedagem em outras localidades”, ficando a seu critério e conveniência aceitá-las.

Art. 11º - (Omissis) § Primeiro – (Omissis) § Segundo – (Omissis)

Art. 12º - No caso de exigências contratuais extraordinárias por parte dos hotéis parceiros em datas ou eventos especiais, o Associado se obrigará, no caso de escolher algum desses hotéis, à aceitação das condições fixadas por eles e ao pagamento de custos extras das estadias, como por exemplo: a) Fixação de um número mínimo de diárias para as reservas com entradas e saídas já preestabelecidas, como os pacotes de Natal, Réveillon, Carnaval, feriados nacionais e regionais, seus prolongamentos e eventos especiais; b) Fixação de períodos para as reservas de Alta Temporada: de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta; c) O pagamento antecipado à Fenag Férias de serviços adicionais que já foram incluídos no valor da diária ou pacote pelo hotel escolhido. § Primeiro – Em datas especiais como o Réveillon, o Carnaval e os carnavais fora de época, as festas regionais como o Círio de Nazaré em Belém, o Grande Prêmio de Fórmula 1 em São Paulo, São João no Nordeste, Natal Luz em Gramado, dentre outras de conhecimento público e notório, em função da grande elevação das tarifas praticadas pelos hotéis, o Associado estará sujeito ao pagamento de um diferencial entre a Tarifa contratada para o restante do ano e o valor do pacote estabelecido pelo hotel para esses eventos. § Segundo – Valores tais como: cama extra, refeições, diárias extras e outros custos incluídos no valor da diária deverão ser pagos à Fenag Férias conforme segue, caso contrário, a reserva poderá ser cancelada: - Reserva confirmada com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito: o pagamento deverá ser feito pelo Associado até 5 (cinco) dias após sua confirmação; - Reservas com pré-pagamento: o pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito deverá ser feito pelo Associado até 5 (cinco) dias após a solicitação da reserva. Nesse caso, a reserva apenas será solicitada ao hotel com a comprovação do pagamento realizado pelo Associado. Se a reserva não for confirmada pelo hotel, o Clube fará a devolução do valor ao Associado. § Terceiro – Nos períodos de Alta Temporada (de 1º de dezembro até pós-carnaval e no mês de julho) as reservas devem ser solicitadas respeitando os módulos 3 (três), 4 (quatro) ou 7 (sete) diárias, de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta, módulos que são estabelecidos pela Fenag Férias com o objetivo de atender o maior número de reservas por apartamento e evitar o pagamento de eventuais “janelas” de uma ou duas diárias entre duas reservas, com exceção dos pacotes (vide art 12º - a).

Calendário de Reservas
Solicitar ou alterar reservas Início do período de hospedagem
Janeiro Abril
Fevereiro Maio
Março Junho
Abril Julho
Maio Agosto
Junho Setembro
Julho Outubro
Agosto Novembro
Setembro Dezembro
Outubro Janeiro
Novembro Fevereiro
Dezembro Março

Art. 12º - No caso de exigências contratuais extraordinárias por parte dos hotéis Conveniados, em datas ou eventos especiais, o Associado se obrigará, no caso de escolher algum desses hotéis, à aceitação das condições fixadas por eles e ao pagamento de custos extras das estadias, como por exemplo: a) Número mínimo de diárias para a reserva, com entradas e saídas já estabelecidas, ou módulos de três, quatro ou sete diárias; b) Fixação de períodos para as reservas: de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta; c) O pagamento antecipado a RDC Férias de serviços já incluídos no valor da diária do hotel escolhido. § Primeiro – Em datas especiais como o Réveillon, o Carnaval e os carnavais fora de época, as festas regionais como o Círio de Nazaré em Belém, o Grande Prêmio de Fórmula 1 em São Paulo e o São João no Nordeste, dentre outras de conhecimento público e notório, em função da grande elevação das tarifas praticadas pelos hotéis, o Associado estará sujeito ao pagamento de um diferencial entre a Tarifa contratada para o restante do ano e o valor do pacote estabelecido pelo hotel para esses eventos. § Segundo – Valores tais como: cama extra, refeições, diárias e outros custos incluídos no valor da diária deverão ser pagos a RDC Férias conforme segue, caso contrário, a reserva poderá ser cancelada: - Reserva confirmada com pagamento via depósito bancário: o depósito deverá ser feito pelo Associado até cinco (5) dias após sua confirmação; - Pagamento no cartão de crédito: até cinco (5) dias após sua confirmação; - Reservas com pré-pagamento: o depósito deverá ser feito pelo Associado até cinco (5) dias após a solicitação da reserva. Nesse caso, a reserva apenas será solicitada ao hotel com a comprovação do depósito realizado pelo Associado. Se a reserva não for confirmada, o Clube fará a devolução do valor ao Associado. § Terceiro – Nos períodos de alta temporada (de 15/12 até pós-carnaval e no mês de julho) as reservas devem ser solicitadas respeitando os módulos de três, quatro ou sete diárias, de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta, módulos que são estabelecidos pela RDC Férias com o objetivo de atender o maior número de reservas por apartamento e evitar o pagamento de eventuais “janelas” de uma ou duas diárias entre duas reservas.

Art. 13º - As solicitações de alterações e/ou cancelamentos de reservas deverão ser feitas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando se tratar de reservas para períodos de Alta Temporada e feriados e de 20 (vinte) dias, na Baixa Temporada, antes da data prevista para o início da hospedagem no hotel. Reservas com pré-pagamento ao hotel, como é o caso, por exemplo, dos pacotes de Réveillon e Carnaval, não poderão ser alteradas ou canceladas, uma vez que o hotel cobrará “no-show” integral das diárias, assim como outros valores que estiverem inclusos, tais como refeições, cama extra, adicionais dos hotéis parceiros da Rede “Plus” etc. § Primeiro - Em caso de desistência da reserva por parte do Associado, não comunicada com antecedência mínima prevista neste artigo ou de seu não comparecimento ao hotel ou a outros locais de prestadores de serviços na data inicial de sua reserva, ou ainda, no caso da saída do hotel antes do término da reserva, implicará na perda das diárias ou serviços reservados, como se utilizadas fossem. § Segundo – Em razão dos custos operacionais decorrentes, será gratuita 1 (uma) solicitação de alteração e 1 (um) cancelamento por reserva, quando efetuado dentro dos prazos previstos neste regimento, sujeitando-se as demais ao pagamento de taxa operacional que será fixada pela diretoria

Artigos 14°,15°, 16° e 17° - (Omissis).

Art. 18º - Ao aderir a um Plano, com o pagamento de todas as parcelas de seu valor, o Associado se obriga, mensalmente, a pagar uma Taxa de Manutenção, cujo valor será fixado pela Diretoria Executiva. § Primeiro - Para pagamento do consórcio de hotéis, cujas diárias variam de acordo com as diversas épocas e eventos do ano, e dos demais custos de funcionamento do Clube, os valores das Taxas de Manutenção são fixadas com base em cálculo matemático e mutualista, levando-se em conta os preços e as projeções dos valores dos benefícios, serviços e equipamentos colocados à disposição dos Associados, a frequência de utilização desses serviços, as carências, os limites, o custo administrativo e a carga tributária incidente sobre as operações da Fenag Férias. § Segundo – As alterações dessas variantes de formação do custo dos benefícios e serviços, especialmente no tocante a elevações das tarifas dos hotéis e estabelecimentos parceiros ou outros serviços de turismo que façam parte desses benefícios, ensejarão a fixação de novos valores da Taxa de Manutenção mensal a serem absorvidos pelos Associados. § Terceiro - Os Associados serão informados pelo Clube do valor mensal da Taxa da Manutenção pela revista Férias & Lazer, pelo site www.rdcferias.com.br, por correspondência eletrônica ou outros meios de comunicação ou, ainda, por intermédio dos sistemas de cobrança convencionais, como os débitos em conta-corrente bancária.

Art.19º - O pagamento da Taxa de Manutenção do Clube será mensal e a data de seu vencimento será adotada opcionalmente para um dos dias 10, 20 ou 30, no caso de cobrança por débito em conta-corrente bancária. § Primeiro – O Clube poderá utilizar, mensalmente, sempre com prévia autorização do Associado, quaisquer sistemas para a cobrança das parcelas de Adesão do Plano e da Taxa de Manutenção Mensal, especialmente o sistema de débito em conta-corrente bancária. § Segundo - Se o Associado, eventualmente, não receber a cobrança mensal, seja qual for o sistema adotado, deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Relacionamento da RDC Férias para receber instruções, devendo efetuar o pagamento por meio de depósito bancário, evitando, desta forma, encargos moratórios e a suspensão dos benefícios oferecidos pelo Clube, que perdurará até a regularização do débito. § Terceiro – Caso não receba a Taxa de Manutenção em aberto até o final do mês de seu vencimento, o Clube encaminhará, automaticamente, para cobrança juntamente com a taxa do mês seguinte, com os acréscimos previstos. § Quarto - O pagamento da Taxa de Manutenção mensal, após o vencimento, sujeitará o Associado à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre as importâncias devidas. § Quinto - O não pagamento de 3 (três) taxas mensais e consecutivas poderá implicar no cancelamento do Plano, a critério da Diretoria, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, revertendo os valores já pagos pelo Associado em favor do patrimônio da Fenag Férias. § Sexto - Após a utilização de parte ou da totalidade das diárias, o Associado será obrigado a manter o pagamento da Taxa de Manutenção, até que complete 12 meses do período aquisitivo correspondente, mesmo que solicite o cancelamento de seu Plano, ou efetuar o pagamento total da dívida à vista, com o imediato cancelamento do Plano. § Sétimo - No caso do Associado solicitar cancelamento de seu Plano, mesmo sem utilização das diárias que lhe são facultadas naquele período aquisitivo, perderá a favor do patrimônio do Clube todos os valores acaso já pagos, não sendo devolvidas as Taxas de Adesão e Manutenção, que foram utilizadas para custeio dos benefícios colocados à disposição pelo Clube durante o período de sua filiação, segundo cálculo matemático e mutualista.

Artigos 20°, 21° e 22° - (Omissis).

VERSÃO SETEMBRO/ 2017

RESUMO DO REGULAMENTO INTERNO PLANO +FÉRIAS SAFIRA

Artigo 1º - A RDC FÉRIAS HOTÉIS E TURISMO, designada neste Estatuto Social também como Clube, é uma associação sem fins econômicos e lucrativos, regida pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.

Artigo 2º - A sede da associação está localizada em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Manoel Coelho, nº 600 - salas 204 e 205, centro, CEP 09510-101.

Artigo 4º - O objeto da associação é promover o relacionamento interpessoal de seus associados, proporcionando-lhes descontos e gratuidade de diárias em hotéis próprios ou parceiros, descontos em restaurantes e demais estabelecimentos e serviços de entretenimento, colônias de férias, campings, descontos em passagens aéreas e viagens em geral, a realização de torneios esportivos, exposições artísticas, reuniões sociais e recreativas, organização de excursões e planejamento de viagens.

Artigo 14º - Os Planos dos Associados são nominativos e transferíveis. § Primeiro - A transferência dos Planos prevista neste artigo só será efetuada após a prévia aprovação da proposta de subscrição do adquirente pela associação, sendo garantida também nesse caso a qualidade de Associado dessas categorias. § Segundo - Em nenhuma hipótese o Clube fará a recompra de seus Planos ou a devolução de valores pagos na sua aquisição pelos Associados.

Artigo 17º - Os Associados de qualquer categoria, inclusive os fundadores, não respondem, subsidiariamente, nem pessoal, nem patrimonialmente, pelas obrigações contraídas pela associação.

Artigo 19º - Os Planos de Associados serão emitidos mediante assinatura ou chancela impressa de dois Diretores e terão validade após o pagamento integral das parcelas de subscrição, além do transcurso do prazo regulamentar de sessenta dias da mesma subscrição.

Artigo 20º- O candidato a Associado, ao assinar a proposta, compromete-se a cumprir fielmente e a fazer seus dependentes cumprirem todas as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno do Plano adquirido e orientações do Manual de Orientação ao Associado.

Artigo 22º São considerados dependentes do Associado seu cônjuge, seus filhos menores de 18 anos, bem como aqueles que, a critério da Diretoria, adquirirem essa condição. Para a utilização das diárias o Associado poderá indicar, de cada vez, apenas duas ou três pessoas para cada estadia, de acordo com o máximo estabelecido para cada categoria de Associado. Quando o Associado Titular não estiver presente na reserva, deverá indicar, por escrito, os seus dependentes que utilizarão as diárias.

RESUMO DO REGIMENTO INTERNO PLANO SAFIRA

Art. 1º- Este Regimento Interno regulamenta o funcionamento do Plano de Férias Safira e estabelece normas de relacionamento previstas no Estatuto para o perfeito entrosamento do Clube de Férias com seus Associados.

Art. 2º - Com vistas a dispor de locais para atender ao objeto social, a associação poderá efetivar contratos de locação, comodatos ou convênios, para uso dos Associados, com pessoas físicas ou jurídicas, nos ramos de hotelaria, turismo e entretenimento. § Único: O Clube manterá sempre a relação dos hotéis parceiros da Rede Conveniada, com informações sobre os serviços disponíveis em cada um deles e o regime da reserva, se o regime é com ou sem café da manhã, meia pensão (uma refeição obrigatória), pensão completa (duas refeições obrigatórias), ou outros regimes praticados.

Art. 5º - Os Associados Safira são portadores de um ou mais Planos dessa categoria, até o limite máximo de quatro, aos quais é facultado, além das demais vantagens relacionadas no artigo 6º, até 5 (cinco) dias de hospedagem por plano, em cada ano, conforme estabelecido neste Regimento Interno. § Primeiro - A faculdade de utilização das diárias de que trata o artigo quinto, será exercida em uma só vez ou em 02 períodos com o mínimo de 03 diárias, quando em Alta Temporada, exceto nos pacotes de feriados prolongados, ou ainda, em Baixa Temporada (considerado sempre o local de destino), em períodos com o mínimo de 02 (duas) diárias, em um (01) apartamento para cada Plano. § Segundo – As faculdades previstas nos artigos 5º, 6º e 7º somente serão reconhecidos no caso de o Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, quando a reserva for efetuada dentro do Calendário Anual de Reserva exposto no §1º do art. 10º, e segundo as cotas mensais de diárias contratadas pela RDC Férias com estabelecimentos parceiros, no período escolhido pelo Associado.

PRINCIPAIS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS SAFIRA

Art. 6º - São direitos dos Associados SAFIRA:

a) Hospedagem de 5 (cinco) diárias, com café da manhã nos estabelecimentos em que estiver incluso na diária, para cada período de 12 meses, em 1 (um) apartamento do tipo Standard para até três pessoas, em hotéis parceiros da Rede Conveniada que tenham essa possibilidade.

b) Usufruir dos descontos da Tarifa Exclusiva RDC para hospedagens além das diárias do Plano nos hotéis parceiros da Rede Conveniada, com diárias pagas pelo Associado, em qualquer tipo de viagem, de turismo ou negócio, bastando que as reservas sejam previamente efetuadas por meio da Central de Reservas e obedecidos os prazos previstos no Calendário Anual de Reservas.

c) Usufruir das promoções dos hotéis parceiros da Rede Conveniada no decorrer do ano, fora das temporadas de férias, feriados prolongados e eventos especiais, como cortesias de diárias, refeições, “drinks” de boas-vindas, etc., sendo tal fato, no entanto, mera liberalidade dos estabelecimentos parceiros conveniados, sem que importe em obrigações extras e contratuais do Clube;

d) Ceder a utilização de hospedagem aos seus dependentes ou a terceiros, mediante autorização escrita e assinada, onde deverão ser indicados os beneficiários, respondendo o Associado, neste caso, por todas as obrigações e deveres para com a associação estabelecidas neste Regimento Interno e no Estatuto Social;

e) Solicitar reservas via telefone ou internet, recebendo o voucher por e-mail ou por meio da área restrita ao Associado, com toda a comodidade e segurança;

f) Usufruir dos serviços da Central de Reservas e da Central de Relacionamento para reservas, informações e serviços de interesse do Associado;

g)Utilizar a Agência Preferencial do Associado, a RDC Viagens, com condições especiais em passagens aéreas, locação de veículos e pacotes turísticos, um benefício disponível ao Associado a partir do cadastramento do Plano no sistema RDC Férias;

h) Converter o valor relativo às 12 (doze) manutenções do período vigente para o pagamento de passagens aéreas ou de outros serviços na agência RDC Viagens, desde que o Associado tenha pagado, no mínimo, 6 (seis) taxas de manutenção do período em vigor. Na conversão, o valor é reduzido com a cobrança da taxa de administração. Se houver diferença a cobrir, o valor correspondente deve ser pago pelo Associado. No caso de cancelamento da passagem aérea, após descontadas as multas, as diárias correspondentes serão reintegradas ao Plano no mesmo período aquisitivo do qual foram descontadas.

i)Solicitar ao Clube informações sobre hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos de entretenimento conveniados, localizados em todo o território nacional;

j) Se beneficiar de descontos em restaurantes, passagens aéreas, viagens em geral, locadoras de automóveis e outros estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços conveniados no ramo de lazer e entretenimento.

k) Participar, na forma estabelecida pela Diretoria, das atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas promovidas pelo Clube de Viagens;

Art. 7º - A faculdade de utilização das diárias anuais inicia-se no período aquisitivo inicial, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da quitação do Plano e após o transcurso do prazo mínimo de 60 dias de seu cadastramento, encerrando-se no último dia do décimo segundo mês de pagamento da Taxa de Manutenção, respeitados sempre os prazos para as reservas dispostos no “Calendário Anual de Reservas”. A partir do décimo segundo mês, a cada período de 12 meses, será facultada a utilização de até 5 (cinco) diárias de hospedagem, na forma estabelecida por este Regimento Interno.

Art. 8º - As diárias não utilizadas pelo Associado, até o final de cada período aquisitivo anual, não poderão ser transferidas para o período subsequente, sendo considerado como desistência do Associado da opção de utilização, salvo em casos especiais, como previsto nesse Regimento Interno e/ou Manual de Orientação ao Associado. § Único - Na hipótese de o Associado Safira não utilizar as diárias anuais da faculdade prevista neste Regimento Interno e nos Estatutos, até o final de cada período aquisitivo, poderá receber um bônus das diárias não utilizadas para ser usado, exclusivamente no período aquisitivo seguinte, em Baixa Temporada, em qualquer hotel parceiro da rede Conveniada. As diárias bonificadas não são cumulativas.

Art. 9º - Os Associados solicitarão as reservas para utilização das diárias previstas em seus Planos, através do pedido à Central de Reservas do Clube e o pagamento prévio das refeições, caso o Hotel escolhido pelo Associado adote regime de meia pensão, pensão completa, ou outros serviços tais como, ceias em períodos especiais, ingressos a parques, Spas, como tantos outros, também incluídos nas diárias ou pacotes, cujos valores serão informados pela Central de Reservas. § Primeiro - As reservas de hospedagem das diárias deverão ser solicitadas de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Anual de Reservas divulgado também na revista Férias & Lazer, no Manual de Orientação ao Associado, no site www.rdcferias.com. br e em todos “Informativos” do Clube, devendo o Associado indicar sempre, pelo menos, 3 (três) opções de cidades-destino e de hotéis. § Segundo - As faculdades previstas no artigo sétimo, somente serão reconhecidas no caso de o Associado estar em dia com as obrigações sociais, especialmente com a Taxa de Manutenção mensal e dependerá ainda das disponibilidades de vagas, segundo as cotas mensais de diárias autorizadas pela RDC Férias a cada Hotel ou estabelecimento parceiro, no período escolhido pelo Associado. § Terceiro - A RDC Férias não se responsabiliza por qualquer atraso ou perda de oportunidade de reserva por parte do Associado. Caso não haja vagas em nenhuma das 3 opções de cidades e hotéis requisitados, serão sugeridas ao Associado as opções “lista de espera” ou “hospedagem em outras localidades”, ficando a seu critério e conveniência aceitá-las.

Calendário de Reservas
Solicitar ou alterar reservas Início do período de hospedagem
Janeiro Abril
Fevereiro Maio
Março Junho
Abril Julho
Maio Agosto
Junho Setembro
Julho Outubro
Agosto Novembro
Setembro Dezembro
Outubro Janeiro
Novembro Fevereiro
Dezembro Março

Art. 10ºº - No caso de exigências contratuais extraordinárias por parte dos hotéis parceiros, em datas ou eventos especiais, o Associado se obrigará, no caso de escolher algum desses hotéis, à aceitação das condições fixadas por eles e ao pagamento de custos extras das estadias, como por exemplo: a) Fixação de um número mínimo de diárias para as reservas com entradas e saídas já pré-estabelecidas, como pacotes de Natal, Réveillon, Carnaval, feriados nacionais e regionais, seus prolongamentos e eventos especiais; b) Fixação de períodos para as reservas em períodos de Alta Temporada: de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta; § Primeiro – Em datas especiais como o Réveillon, o Carnaval e os carnavais fora de época, as festas regionais como o Círio de Nazaré em Belém, o Grande Prêmio de Fórmula 1 em São Paulo, São João no Nordeste, Natal Luz em Gramado, dentre outras de conhecimento público e notório, em função da grande elevação das tarifas praticadas pelos hotéis, o Associado estará sujeito ao pagamento de um diferencial entre a Tarifa contratada para o restante do ano e o valor do pacote estabelecido pelo hotel para esses eventos. § Segundo – Valores tais como: cama extra, refeições, diárias extras e outros custos incluídos no valor da diária deverão ser pagos à RDC Férias conforme segue, caso contrário, a reserva poderá ser cancelada:

a) Reserva confirmada com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito, deverá ser feito pelo Associado até 5 (cinco) dias após a confirmação da disponibilidade do hotel;

b) Reservas com pré-pagamento: Deverá ser feito pelo Associado até cinco (5) dias após a solicitação da reserva. Nesse caso, a reserva apenas será solicitada ao hotel com a comprovação do pagamento realizado pelo Associado. Se, posteriormente, a reserva não for confirmada, o Clube fará a devolução do valor ao Associado. § Terceiro – Nos períodos de Alta Temporada (de 1º de dezembro até pós-carnaval e no mês de julho) as reservas devem ser solicitadas respeitando os módulos 3 (três), 4 (quatro) ou 7 (sete) diárias, de Domingo a Domingo, de Quarta a Quarta, de Quarta a Domingo e de Domingo a Quarta, módulos que são estabelecidos pela RDC Férias com o objetivo de atender o maior número de reservas por apartamento e evitar o pagamento de eventuais “janelas” de uma ou duas diárias entre duas reservas, com exceção dos pacotes (vide art 10º - a). § Quarto - Caso a reserva pretendida pelo Associado resulte em maior número de diárias que as disponíveis em seu Plano, ele poderá complementar as diárias faltantes utilizando a Tarifa Exclusiva do Associado, efetuando seu pagamento, antecipadamente via Boleto Bancário ou em até 06 parcelas sem juros no cartão de crédito.

Art. 11º - As solicitações de alterações e/ou cancelamentos de reservas deverão ser feitas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando se tratar de reservas para períodos de Alta Temporada e feriados e de 20 (vinte) dias na Baixa Temporada, antes da data prevista para o início da hospedagem no hotel. Reservas com pré-pagamento ao hotel, como é o caso, por exemplo, dos pacotes de Réveillon e Carnaval, não poderão ser alteradas ou canceladas, uma vez que o hotel cobrará “no-show” integral das diárias, assim como outros valores que estiverem inclusos, tais como refeições, cama extra, e outros adicionais dos hotéis parceiros. § Primeiro - Em caso de desistência da reserva por parte do Associado, não comunicada com antecedência mínima prevista neste artigo ou de seu não comparecimento ao hotel ou a outros locais de prestadores de serviços na data inicial de sua reserva, ou ainda, no caso da saída do hotel antes do término da reserva, implicará na perda das diárias ou serviços reservados, como se tivessem sido utilizados. § Segundo – Em razão dos custos operacionais decorrentes, será gratuita 1 (uma) solicitação de alteração e 1 (um) cancelamento por reserva, quando efetuado dentro dos prazos previstos neste regimento, sujeitando-se as demais solicitações ao pagamento de taxa operacional que será fixada pela Diretoria.

Art. 18º - Ao aderir a um Plano, com o pagamento de todas as parcelas de seu valor, o Associado se obriga, mensalmente, a pagar uma Taxa de Manutenção, cujo valor será fixado pela Diretoria Executiva. § Primeiro - Para pagamento do consórcio de hotéis, cujas diárias variam entre si e de acordo com as diversas épocas e eventos do ano, e dos demais custos de funcionamento do Clube, os valores das Taxas de Manutenção são fixadas com base em cálculo matemático e mutualista, levando-se em conta os preços e as projeções dos valores dos benefícios, serviços e equipamentos colocados à disposição dos Associados, a frequência de utilização desses serviços, as carências, os limites, o custo administrativo e a carga tributária incidente sobre as operações dos Clubes de Férias. § Segundo – As alterações dessas variantes de formação do custo dos benefícios e serviços, especialmente no tocante a elevações das tarifas dos hotéis e dos estabelecimentos parceiros ou outros serviços de turismo que façam parte desses benefícios, ensejarão a fixação de novos valores da Taxa de Manutenção mensal a serem absorvidos pelos Associados. § Terceiro - Os Associados serão informados pelo Clube do valor mensal da Taxa da Manutenção pela revista Férias & Lazer, pelo site www.rdcferias.com.br, por correspondência eletrônica ou outros meios de comunicação ou, ainda, através dos sistemas de cobrança convencionais, como os débitos em conta corrente bancária.

Art. 19º - O pagamento da Taxa de Manutenção do Clube será mensal e a data de seu vencimento será adotada opcionalmente para um dos dias 10, 20 ou 30, no caso de cobrança por débito em conta corrente bancária. § Primeiro – O Clube poderá utilizar, mensalmente, sempre com prévia autorização do Associado, quaisquer sistemas para a cobrança das parcelas de Adesão ao Plano e da Taxa de Manutenção Mensal, especialmente o sistema de débito em conta corrente bancária. § Segundo - Se o Associado, eventualmente, não receber a cobrança mensal, seja qual for o sistema adotado, deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Relacionamento para receber instruções, devendo efetuar o pagamento através de boleto bancário ou cartão de crédito, evitando, desta forma, encargos moratórios e a suspensão dos benefícios oferecidos pelo Clube, que perdurará até a regularização do débito. § Terceiro – Caso não receba a Taxa de Manutenção em aberto até o final do mês de seu vencimento, o Clube encaminhará, automaticamente, para cobrança juntamente com a taxa do mês seguinte, com os acréscimos previstos. § Quarto - O pagamento da Taxa de Manutenção mensal, após o vencimento, sujeitará o Associado à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre as importâncias devidas. § Quinto - O não pagamento de 3 (três) taxas mensais e consecutivas poderá implicar no cancelamento do Plano, à critério da Diretoria, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, revertendo os valores já pagos pelo Associado em favor do patrimônio da associação. § Sexto - Após a utilização de parte ou da totalidade das diárias, o Associado será obrigado a manter o pagamento da Taxa de Manutenção, até que complete 12 meses do período aquisitivo correspondente, mesmo que solicite o cancelamento de seu Plano, ou efetuar o pagamento total da dívida à vista, com o imediato cancelamento do Plano. § Sétimo - No caso de o Associado solicitar cancelamento de seu Plano, mesmo sem utilização das diárias que lhe são facultadas naquele período aquisitivo, perderá, a favor do patrimônio do Clube, todos os valores acaso já pagos, não sendo devolvidas as Taxas de Adesão e de Manutenção que foram utilizadas para custeio dos benefícios colocados à disposição pelo Clube durante o período de sua filiação, segundo cálculo matemático e mutualista.

VERSÃO MAIO/2018

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